Prefeitura Municipal De Porto Franco

 
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  1. Home /
Lei de Acesso à Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Porto Franco.

Dados gerais e contábeis

COVID-19 COVID-19[C]
LOA \ LDO \PPA LOA \ LDO \ PPA[L]
RREO \ RGF RREO \ RGF[R]
Execução Orçamentária e Financeira Execução Orçamentária e Financeira[X]
Parecer Prévio Parecer Prévio[P]
Contratos Prestação de Contas[N]
Programas, projetos, ações, obras e atividades Programas, projetos, ações, obras e atividades[J]
Legislação (Leis, Decretos e Portarias) Legislação (Leis, Decretos e Portarias)[O]
Convênios Convênios[V]
Comunicados e notificações Comunicados e notificações[M]

Licitações e Contratos

Contratos Contratos[T]
Licitações Licitações[A]
Inexigibilidade Inexigibilidade[G]
Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico[k]
Ata de Adesão de SRP Ata de Adesão (SRP)[Q]
Dispensa Dispensa[U]

Servidores

Folha de Pagamento Folha de Pagamento[Y]
Relação de servidores Relação de servidores[Z]
Tabela remuneratória Tabela remuneratória[W]
Tabela de valores de diárias Tabela de valores de diárias[0]

Serviço de Informação ao Cidadão

Estrutura Organizacional E-SIC
Estrutura organizacional \ Competências[1]
Classificação e desclassificação de informações E-SIC
Classificação e desclassificação de informações[2]
Legislação Municipal E-SIC
Regulamentação Municipal[4]
PerguntasPerguntas e Respostas frequentes E-SIC
Perguntas e Respostas frequentes[5]
Órgãos Públicos E-SIC
Unidades \ Órgãos \ Secretarias[6]
E-SIC E-SIC
Solicitação de informação[7]
Relatório Estatístico E-SIC
Relatório Estatístico[8]
Manuais E-SIC
Manuais[9]
    PREFEITURA
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    LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • Contratos
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    FINANÇAS
  • Execução Orçamentária e Financeira
  • Gestão Fiscal (RREO\RGF)
  • Leis Orçamentárias
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  • Tabela remuneratória
  • Repasses
    ACESSO À INFORMAÇÃO
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    OUVIDORIA
  • Consulta de protocolo
  • Registro de manifestação

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

PRAÇA DEMETRIO MILHOMEM \ CENTRO \ PORTO FRANCO - MA \ CEP: 65975-000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: 99981199001

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